*DECRETO Nº 49.671 DE 10 DE JUNHO DE 2025

DECRETO Nº 49.671 DE 10 DE JUNHO DE 2025

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 19 E 20 DE JUNHO DE 2025 (QUINTA E SEX TA -FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/007106/2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 19 e 20 de junho de 2025 (quinta e sexta-feira).

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador

*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 11/06/2025.