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DECRETO Nº 47.792 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de su

19/10/2021

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Nota de Falecimento DR Luiz Gonzaga Pinto Marcondes

A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADEPOL/RJ, com muito pesar, comunica o falecimento do Delegado de Polícia Aposentado, membro do Conselho Adm

16/10/2021

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DECRETO Nº 47.770


30/09/2021

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LEI Nº 9414

LEI Nº 9414 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.

O Governador do Estado do Rio de

30/09/2021

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DECRETO Nº 10.822, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Publicado no D.O.U. de hoje o Decreto nº 10.822, de 28 de Setembro de 2021, que Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.

30/09/2021