ADI 4590

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem: MG - MINAS GERAIS

Relator: MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S)

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL 

ADV.(A/

04/06/2021

Lançamento

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01/06/2021

INFORME ATUALIZADO SOBRE A PEC 32- REFORMA ADMINISTRATIVA

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Prospecção de TENDÊNCIA de votos plenamente FAVORÁVEIS pela admissibilidade da Reforma Administrativa ( Es

18/05/2021

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ADEPOL DO BRASIL INGRESSA NO STF COM ADI QUE QUESTIONA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI LOCAL NO AMAZONAS QUE CRIA FUNÇÃO DE GESTOR DE DELEGACIA
A associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEP

14/05/2021

Comunicado aos Deputados integrantes da CCJ

NÃO VOTE FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DA PEC 32/2020 - Reforma Administrativa
Prezado Deputado (a)
A PEC 32, intitulada Reforma Administrativa, apresenta diversas inconstitucionalidades e incompatibi

12/05/2021