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ADI 4590

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem: MG - MINAS GERAIS

Relator: MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S)

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL 

ADV.(A/

04/06/2021

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Lançamento

Já está disponível para aquisição na livraria virtual da Editora Lumen Juris.


01/06/2021

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INFORME ATUALIZADO SOBRE A PEC 32- REFORMA ADMINISTRATIVA

INFORME ATUALIZADO SOBRE A PEC 32- REFORMA ADMINISTRATIVA
Prospecção de TENDÊNCIA de votos plenamente FAVORÁVEIS pela admissibilidade da Reforma Administrativa ( Es

18/05/2021

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ADEPOL DO BRASIL INGRESSA NO STF COM ADI QUE QUESTIONA INCONSTITUCIONA

ADEPOL DO BRASIL INGRESSA NO STF COM ADI QUE QUESTIONA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI LOCAL NO AMAZONAS QUE CRIA FUNÇÃO DE GESTOR DE DELEGACIA
A associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEP

14/05/2021

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Comunicado aos Deputados integrantes da CCJ

NÃO VOTE FAVORÁVEL AO RELATÓRIO DA PEC 32/2020 - Reforma Administrativa
Prezado Deputado (a)
A PEC 32, intitulada Reforma Administrativa, apresenta diversas inconstitucionalidades e incompatibi

12/05/2021